Política de Privacidade da pg77x

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma pg77x é a empresa operadora do site pg77x.app, doravante denominada simplesmente "pg77x".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected], que também concentra as demandas direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Esta política se aplica a todos os Usuários que acessam ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela pg77x, incluindo o site principal, eventuais aplicativos móveis e quaisquer outros canais de atendimento oficial da plataforma.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma pg77x, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo próprio Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques e histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e, quando necessário, comprovante de origem de fundos (conforme exigência do processo KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma pg77x, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento correto dos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de sessão: identificadores de sessão, tokens de autenticação, horários de login e logout;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos e saldos.

2.3 Dados de fontes externas

Em situações específicas, a pg77x pode receber dados complementares de fontes externas legítimas para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude e conformidade regulatória, como bureaus de crédito, prestadores de serviços de verificação de documentos e autoridades governamentais competentes.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A pg77x trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (mínimo 18 anos) e comprovação de identidade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações da Lei 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, comprovantes de saque e alertas de segurança;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta e aos serviços;
• Melhoria da plataforma: análise estatística de uso para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar e apoiar Usuários que possam apresentar comportamentos de jogo problemático.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela pg77x está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, regulamentações do Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis ao setor de apostas online;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pg77x não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com os seguintes tipos de parceiros:

• Provedores de pagamento: dados estritamente necessários são compartilhados com operadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: dados de documentos podem ser compartilhados com empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude para validação das informações cadastrais;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão são compartilhados com fornecedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) exclusivamente para possibilitar o funcionamento dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados podem ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e outras autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: parceiros de infraestrutura tecnológica (servidores, segurança, análise) que atuam como operadores de dados sob contrato e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados da pg77x.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da pg77x estão contratualmente obrigados a tratá-los com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

6 Armazenamento e Retenção dos Dados

6.1 Localização dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros com criptografia em repouso. A pg77x adota as melhores práticas de segurança da informação para garantir a integridade e disponibilidade dos dados.

6.2 Prazo de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a pg77x;
• Dados de conta encerrada: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinação da SPA e normas do Banco Central;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7 Segurança dos Dados

A pg77x implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da pg77x;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de backup;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos de gerenciamento de dados;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes estruturado para contenção e notificação em caso de violação de dados.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Usuário.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

A pg77x utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão autenticada e lembrar as preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam no site para identificar melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre escolhas feitas pelo Usuário, como configurações de exibição e preferências de jogos;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso da plataforma, sempre de forma agregada e anonimizada.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o Usuário pode optar por não os aceitar sem prejuízo ao acesso principal.

10 Proteção de Menores de Idade

A pg77x é uma plataforma exclusivamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso à plataforma por menores é expressamente proibido pela Lei 14.790/2023.

Caso a pg77x identifique que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos ao método de pagamento original. Qualquer pessoa que suspeite que um menor está utilizando a plataforma deve notificar imediatamente nossa equipe pelo e-mail [email protected].

11 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de algumas infraestruturas tecnológicas utilizadas pela pg77x, dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a pg77x garante que:

• A transferência ocorre somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando o país receptor não oferecer proteção equivalente, a pg77x adota cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD para garantir a proteção adequada dos dados;
• O Usuário pode solicitar informações sobre transferências internacionais específicas pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A pg77x pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma pg77x.app;
• Notificação no painel da conta ao efetuar login.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão desta política implica na aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode encerrar sua conta sem penalidade antes da data de vigência da nova versão.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe:

• E-mail do suporte e DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília).

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela pg77x viola a LGPD, você também tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.